Portaria nº 36/2023


  • Número: 36



  • Ano: 2023



  • Tipo: Portaria



  • PORTARIA Nº 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

     

     

    Concede 20 (vinte) dias de férias remanescentes ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores, ALBERTO DAPPER, no cargo de assessor jurídico.

     

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 52, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

     

     

    RESOLVE:

     

    Art. 1º Conceder férias remanescentes ao servidor público, ALBERTO DAPPER, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, do quadro de provimento comissionado.

     

    Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de outubro de 2021 a 20 de outubro de 2022, com direito ao gozo a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

     

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Registre-se, publique-se.

     

     

     

     

    DELMAR MEBIUS

    Presidente

     

     

    JACI MARIA TABORDA FASOLO

    Secretária Geral


  • Data da Publicação: 22/12/2023


  • Anexos