Institui gratificação aos servidores designados para o Programa Estratégia da Saúde da Fa-mília/ESF - CAPS I e NASF I e Unidade Cen-tral de Saúde - Setor Administrativo, Vigilân-cia em Saúde e demais servidores que man-têm vínculo empregatício na Secretaria Muni-cipal de Saúde do Programa Nacional de Me-lhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB.