Inclui e transfere programas no PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial para adequação à nova estrutura organizacional es-tabelecida pela Lei no 2.780/2013.
Número: 2804
Ano: 2014
Tipo: Lei de Crédito Adicional
Número: 2804
Ano: 2014
Tipo: Lei de Crédito Adicional