Número: 27

Ano: 2024

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 27, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede o 2º adicional por merecimento a servidora efetiva Francine Fernandes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 52, inciso III, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o 2º (segundo) adicional por MERECIMENTO em um percentual de 10% sobre o salário base, a servidora efetiva FRANCINE FERNANDES, nomeada no cargo de Agente Parlamentar Administrativa, matrícula nº 010076, a contar de 03 de outubro de 2024, referente ao período de 03 de outubro de 2020 a 03 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente