Número: 4

Ano: 2025

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS, COMBUSTÍVEL E ESTACIONAMENTO PARA VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO – RS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo o art. 34, XXIV, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “b” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da diária fica estipulado em R$ 336,49 (trezentos e trinta e seis reais com quarenta e nove centavos), conforme Art. 92 do Regime Jurídico Único.

Art. 2º Em transporte particular, será o valor equivalente a R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) por km rodado, conforme Art. 96 do Regime Jurídico Único.”

Art. 3º Para estacionamento coberto e pedágios pagos o valor corresponderá a R$ 267,39 (duzentos e sessenta e sete reais com trinta e nove centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 02/2024.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente