Número: 5

Ano: 2025

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Concede 16 (dezesseis) dias de férias remanescentes a servidora da Câmara Municipal de Vereadores, FRANCINE FERNANDES, no cargo de agente parlamentar administrativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 52, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias remanescentes a servidora pública, FRANCINE FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE PARLAMENTAR ADMINISTRATIVA, do quadro de provimento efetivo, matrícula nº 010076.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de outubro de 2023 a 02 de outubro de 2024, com direito ao gozo a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente