Número: 4

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, fica transferido para o dia 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente