Número: 16

Ano: 2017

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 016/2017                                Três de Maio, 19 de junho de 2017.

DESIGNA COMISSÃO PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO PARA LEVANTAR OS BENS PATRIMONIAIS OCIOSOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO PARA TRANSFERI-LOS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Designa a Comissão Provisória de Patrimônio composta por três servidores assim nomeados: FRANCINE FERNANDES (PRESIDENTE), RONALDO ANTÔNIO MALEICO (APOIO) E ALAN SCHONS DOS SANTOS (APOIO).

Art. 2º. A Comissão Provisória de Patrimônio vigerá por 15 dias, quando, então, os trabalhos deverão estar concluídos.

Art. 3º. A Comissão Provisória de Patrimônio terá a função principal de verificar os bens patrimoniais ociosos da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio para, então, relacioná-los e transferi-los para o Executivo Municipal através de protocolo, para que o Executivo tome as providências cabíveis, executando, para isso, as seguintes atividades:

- Verificar os bens patrimoniais ociosos;

- separar os bens patrimoniais ociosos em local específico;

- relacionar os bens patrimoniais ociosos de acordo com seu número de tombamento;

- emitir parecer de conclusão dos trabalhos;

- informar a Secretaria da Câmara da conclusão dos trabalhos para que emita ofício de devolução dos bens patrimoniais ociosos para ser protocolado no Executivo Municipal;

- informar o Setor de Patrimônio da Câmara da conclusão dos trabalhos e movimentação patrimonial para tomar as providências necessárias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO NOVOTNY

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

        Secretária Geral