Resolução Legislativa nº 07/2017
Número: 7
Ano: 2017
Tipo: Resoluções
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2017.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO §4º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2016.
Art. 1º O inciso II do §4º do artigo 6º da Resolução Legislativa nº 001/2016 passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 6º ..............................................................................................................
§ 4º ..................................................................................................................
II – meia diária, em horários inferiores a 24 (vinte e quatro horas, desde que a permanência ultrapasse a 8 horas.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ivo Novotny Lúcia Calegaro Marmitt
Presidente Primeira Secretária
Registre-se e Publique-se:
Daiane Maria Peiter Eichelberger
Secretária Geral