Número: 5

Ano: 2018

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018

Cria Comissão Especial de Representação assim como, nomeia seus membros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,

CONSIDERANDO o recebimento do Projeto de Lei nº 16/2018, posteriormente convertido pelo Presidente desta Casa em Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, do Poder Executivo, em comum acordo com o Art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1.º  Fica criada a Comissão Especial de Representação para atuar no Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, do Poder Executivo, atendendo a determinação do Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2.º Nomeia, com o consentimento dos mesmos, para fazerem parte da Comissão os seguintes vereadores:

Presidente – Marcos Vinicius Benedetti Corso

Vice-Presidente – Lúcia Calegaro Marmitt

Relator – Nelci Ângelo Recalcati

Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até apresentação do Parecer emitido por esta Comissão.

Três de Maio, 05 de junho de 2018.

Flávio Volei Pagel

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

        Secretária Geral