Número: 10

Ano: 2019

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 1º de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

I – que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Funcionário Público, data em que o expediente será normal;

II – que no dia 31 de outubro, quinta-feira, é feriado municipal;

III – que no sábado, 02 de novembro, é o dia de finados, quando muitos servidores se deslocam para outras regiões para homenagear familiares já falecidos;

IV – que para a devida continuidade do serviço público é mais conveniente que os servidores sejam homenageados com folga no trabalho na sexta-feira ao invés de no dia 28 de outubro,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 1º de novembro de 2019, sexta-feira, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades

Art. 2.º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 22 de outubro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente