Decreto Legislativo nº 10/2019
Número: 10
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 1º de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
I – que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Funcionário Público, data em que o expediente será normal;
II – que no dia 31 de outubro, quinta-feira, é feriado municipal;
III – que no sábado, 02 de novembro, é o dia de finados, quando muitos servidores se deslocam para outras regiões para homenagear familiares já falecidos;
IV – que para a devida continuidade do serviço público é mais conveniente que os servidores sejam homenageados com folga no trabalho na sexta-feira ao invés de no dia 28 de outubro,
DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 1º de novembro de 2019, sexta-feira, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades
Art. 2.º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 22 de outubro de 2019.
Nelci Ângelo Recalcati
Presidente
- Data da Publicação: 04/11/2019 às 09:13 hrs