Decreto Legislativo nº 13/2019


  • Número: 13



  • Ano: 2019



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO LEGISLATIVO N.º 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

     

    Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

     

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

     

    CONSIDERANDO:

    - os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (Ano Novo),

     

    DECRETA:

     

    Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2018, e dia 31 (trinta e um) de dezembro, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

    Art. 2.º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

     

    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 23 de dezembro de 2019.

     

     

     

    Nelci Ângelo Recalcati

    Presidente

     


  • Data da Publicação: 13/01/2020 às 08:23 hrs


    • Anexos