LEI No 3.123, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
Número: 3123
Ano: 2019
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 14/01/2020 às 11:19 hrs
Número: 3123
Ano: 2019
Tipo: Lei