Número: 2

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido que, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 05 de fevereiro de 2021.

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente