Número: 4

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Fixa horário especial de trabalho aos servidores da Câmara de Vereadores, na quinta-feira, 1º de abril de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o dia 1º de abril, é considerado pelas igrejas cristãs QUINTA-FEIRA SANTA, dentro da semana que antecede a Páscoa, data de grande importância religiosa,

DECRETA:

Art. 1.º No dia 1º de abril de 2021 o expediente na Câmara de Vereadores será cumprido em horário especial, iniciando às 7h 30min, e encerrando às 11h 30min.

Art. 2º O horário especial será cumprido sem prejuízo para a realização de serviços em escala e atividades de teletrabalho adotadas em decorrência da prevenção à Pandemia do Covid-19.

Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 30 de março de 2021.

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente