Número: 18

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 18/2021                                                 DE 16 DE JUNHO DE 2021.

DESIGNA COMISSÃO PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO PARA LEVANTAR OS BENS PATRIMONIAIS OCIOSOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO PARA TRANSFERI-LOS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1.º Designa a Comissão Provisória de Patrimônio composta por três servidores assim nomeados: RONALDO ANTÔNIO MALEICO (PRESIDENTE), FRANCINE FERNANDES (APOIO) E ALAN SCHONS DOS SANTOS (APOIO).

Art. 2.º A Comissão Provisória de Patrimônio vigerá por 30 (trinta) dias, quando, então, os trabalhos deverão estar concluídos.

Art. 3.º A Comissão Provisória de Patrimônio terá a função principal de verificar os bens patrimoniais ociosos da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio para, então, relacioná-los e transferi-los para o Executivo Municipal através de protocolo, para que o Executivo tome as providências cabíveis, executando, para isso, as seguintes atividades:

- Verificar os bens patrimoniais ociosos;

- separar os bens patrimoniais ociosos em local específico;

- relacionar os bens patrimoniais ociosos de acordo com seu número de tombamento;

- emitir parecer de conclusão dos trabalhos;

- informar a Secretaria da Câmara da conclusão dos trabalhos para que emita ofício de devolução dos bens patrimoniais ociosos para ser protocolado no Executivo Municipal;

- informar o Setor de Patrimônio da Câmara da conclusão dos trabalhos e movimentação patrimonial para tomar as providências necessárias.

Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 16 DE JUNHO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente

Jaci Maria Taborda Fasolo

Secretária Geral