Número: 3

Ano: 2021

Tipo: Resoluções de Mesa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA N.º 03/2021

Dispõe pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

                        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores Três de Maio (RS), no uso de suas atribuições, considerando a publicação de Decreto Executivo nº 42/2021, de 16 de junho de 2021, PROMULGA a seguinte Resolução Legislativa de Mesa:

Art. 1º - Da entrada em vigor do Decreto Executivo nº 42/2021, até a data de 29 de junho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio (RS), as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, serão realizadas de forma virtual através da plataforma do GoogleMett e transmitidas pela página principal no Facebook.

Art. 2º O expediente voltará a ser realizado de forma normal, de segunda a sextas-feiras, no horário das 07:30 às 11:30 e dás 13:00 ás 17:00, sendo que, o atendimento ao público deverá ser previamente agendado pelo telefone/watts (55)3535-2323.

Art. 3º Aos Vereadores, Servidores e demais membros do Poder Legislativo, assim como ao público em geral, ficam estabelecidas as mesmas medidas de contenção, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 estabelecidas pelo Decreto Executivo nº 42/2021.

Art. 4º - Fica revogada a Resolução Legislativa de Mesa nº 01/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO (RS), EM 16 DE JUNHO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente

GILCÉIA DA SILVA LOSEKANN

Secretária

Registre-se e publique-se:

JACI MARIA TABORDA FASOLO

Secretária Geral