Número: 5

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro, terça-feira, é feriado nacional em comemoração a Proclamação da Independência do Brasil,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 06 de setembro de 2021, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 03 de setembro de 2021.

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente