Número: 6

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Funcionário Público, data em que o expediente será normal,

CONSIDERANDO que na terça-feira, 02 de novembro, é o dia de finados, quando muitos servidores se deslocam para outras regiões para homenagear familiares já falecidos;

CONSIDERANDO que para a devida continuidade do serviço público é mais conveniente que os servidores sejam homenageados com folga no trabalho na segunda-feira,

DECRETA:

Art. 1.ºFica estabelecido que, no dia 01 de novembro de 2021, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2ºA 30ª Sessão Ordinária prevista para o dia 01 de novembro fica automaticamente transferida para o dia 03 de novembro, no mesmo horário e local.

Art. 3º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente