Número: 9

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 09, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (Ano Novo),

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2018, e dia 31 (trinta e um) de dezembro, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2.º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente