Portaria nº 30/2021
Número: 30
Ano: 2021
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 30/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS EM CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, juntamente com o Capítulo III da Resolução Legislativa de Mesa nº 05/2021, nomear Agente de Contratação, respectiva Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Três de Maio em caráter permanente, com a seguinte composição:
Francine Fernandes – Agente de Contratação
Alan Schons dos Santos – Equipe de Apoio
Jarina Miranda Cecconello – Equipe de Apoio
Ronaldo Antonio Maleico – Fiscal de contratos (técnico e administrativo).
Art. 2º O agente de contratação, sua respectiva equipe de apoio e o fiscal de contrato, poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, Resolução legislativa de Mesa nº 04/2021 e Resolução Legislativa de Mesa nº 05/2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registra-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA
Presidente
Jaci Maria Taborda Fasolo
Secretária Geral
- Data da Publicação: 18/11/2021