Número: 4

Ano: 2022

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 04/2021                                                                   DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS, COMBUSTÍVEL E ESTACIONAMENTO PARA VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO – RS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo o art. 34, XXIV, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “b” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da diária fica estipulado em R$ 292,35 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), conforme Art. 92 do Regime Jurídico Único.

Art. 2º Em transporte particular, será o valor equivalente a R$ 1,07 (um real e sete centavos) por km rodado, conforme Art. 96 do Regime Jurídico Único.”

Art. 3º Para estacionamento coberto e pedágios pagos o valor corresponderá a R$ 232,32 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 27/2021.

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 12 DE JANEIRO DE 2022.

JOÃO MELLA NETO

Presidente

Jaci Maria Taborda Fasolo

Secretária Geral