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Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS
Endereço: Rua Padre Cacique, nº 785 Centro Três de Maio - RS
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LEI No 2.842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, elimina o Art. 1o da Lei no 2.246, de 06 de dezembro de 2005, e altera o Art. 3o da mesma Lei
Número: 2842
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.841, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2015
Número: 2841
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.840, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece o Plano de Subvenções Sociais e Contribuições para o Exercício de 2015
Número: 2840
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Três de Maio e dá outras providências
Número: 2839
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.838, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera o Art. 96 da Lei no 2.566, de 24 de agosto de 2010, modificando o perímetro urbano do distrito de Progresso
Número: 2838
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.837, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera quadro de cargos efetivos do Art. 3o da Lei no 2.788, de 17 de janeiro de 2014, aumentando o número de cargos, mantendo efetivo cargo extinto pelo Art. 22 da mesma Lei
Número: 2837
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.836, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF - na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências
Número: 2836
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Brasil S.A. e dá outras providências.
Número: 2834
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.832, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional
Número: 2832
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.831, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Altera o Anexo à Lei Municipal no 2.781/2013, aumentando o repasse à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE de Três de Maio
Número: 2831
Ano: 2014
Tipo: Lei
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LEI No 2.830, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 Estabelece gratificação para fiscais que vão atuar nas provas do Concurso Público 2014, que serão realizadas, nos dias 11 e 12 de outubro de 2014
Número: 2830
Ano: 2014
Tipo: Lei
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Altera a Tabela IX do Código Tributário Munici-pal, Lei no 1.564/1997, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos, no item 01 - Coleta de Lixo e dá outras providências.
Número: 2829
Ano: 2014
Tipo: Lei
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Altera a Tabela IX do Código Tributário Munici-pal, Lei no 1.564/1997, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos, no item 01 - Coleta de Lixo e dá outras providências.
Número: 2829
Ano: 2014
Tipo: Lei
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Retira a letra b do Anexo da Lei no 2.531, de 11 de fevereiro de 2010, referente ao cargo Orientador Educacional.
Número: 2828
Ano: 2014
Tipo: Lei
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Retira a letra b do Anexo da Lei no 2.531, de 11 de fevereiro de 2010, referente ao cargo Orientador Educacional.
Número: 2828
Ano: 2014
Tipo: Lei
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