- Número: 2866
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servido-res Públicos da Câmara de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014, cria rubricas e dá outras providências..
- Número: 2864
- Ano: 2015
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Altera o Código Tributário Municipal, incluindo o Parágrafo Único no Artigo 76 da Lei Municipal no 1.564/97, e estabelece normas.
- Número: 2863
- Ano: 2015
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Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Três de Maio, para o período de 2015-2025 e dá outras providências.
- Número: 2862
- Ano: 2015
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014.
- Número: 2861
- Ano: 2015
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Altera o Artigo 1o da Lei no 2.543, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.
- Número: 2860
- Ano: 2015
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Autoriza a contratação temporária de excep-cional interesse público de três (03) Médicos para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
- Número: 2859
- Ano: 2015
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Três de Maio – RS.
- Número: 2858
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Fica autorizado o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação de Capacitação e Desenvolvimento/Funcap.
- Número: 2856
- Ano: 2015
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Autoriza a contratação temporária de excepci-onal interesse público de um Farmacêutico pa-ra atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
- Número: 2855
- Ano: 2015
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014, cria rubrica e dá outras providências.
- Número: 2854
- Ano: 2015
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Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Três de Maio-RS e dá outras providências.
- Número: 2853
- Ano: 2015
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Estabelece o ressarcimento da tarifa de transporte coletivo urbano de idosos acima de 65 anos.
- Número: 2852
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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