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Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Endereço: Rua Padre Cacique, nº 785 Centro Três de Maio - RS

Horário de Atendimento: 07:30 - 17:00 Telefone: (55) 3535-2323

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  • 2012
  • 2011
  • 2010
  • 1996
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI No 3.063, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a redação do inciso I do art. 6o da Lei no 2.559/2010, que regulamenta o Programa de estágio remunerado
    • Número: 3063

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes para o Exercício 2019
    • Número: 3062

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício financeiro de 2019
    • Número: 3061

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.060, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos no Município
    • Número: 3060

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.059, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 10 (dez) cargos de professor de educação infantil ao quadro de servidores do Magistério Municipal instituído pelo artigo 38, I, da Lei no 2.531/2010, e 02 (dois) cargos de técnico em enfermagem, 10 (dez) cargos de auxiliar de educação infantil, e 03 (três) cargos de monitor, ao quadro de servidores em provimento efetivo instituído pelo art. 3o Lei no 2.788/2014
    • Número: 3059

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019
    • Número: 3058

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.057, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
    • Número: 3057

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.056, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Dá nova redação aos arts. 4o e 8o da Lei no 2.789/2014, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal
    • Número: 3056

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.055, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza abertura de crédito especial
    • Número: 3055

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.054, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Declara Zona Especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular
    • Número: 3054

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Laticínios Petry Ltda, para pavimentação de trecho do prolongamento da Rua Giruá, e a receber em doação serviços de mão-de-obra
    • Número: 3053

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.052, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo Único da Lei Municipal na 3.018/2017, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2018
    • Número: 3052

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.051, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo Único da Lei Municipal na 3.018/2017, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2018
    • Número: 3051

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.050, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a alienação de bens inservíveis
    • Número: 3050

    • Ano: 2018

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  • LEI No 3.049, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde a ser destinada a ampliação da EMEI São Mateus
    • Número: 3049

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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(55) 3535-2323 / camaratm@hotmail.com
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