- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução Legislativa de Mesa nº 01/2019
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Portaria 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Resolução Legislativa de Mesa n.º 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução Legislativa de Mesa nº 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução Legislativa nº 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Resoluções
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Decreto nº 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Regime Jurídico
- Número: 0
- Ano: 2019
- Tipo: Regime Jurídico
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LEI No 3.059, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 10 (dez) cargos de professor de educação infantil ao quadro de servidores do Magistério Municipal instituído pelo artigo 38, I, da Lei no 2.531/2010, e 02 (dois) cargos de técnico em enfermagem, 10 (dez) cargos de auxiliar de educação infantil, e 03 (três) cargos de monitor, ao quadro de servidores em provimento efetivo instituído pelo art. 3o Lei no 2.788/2014
- Número: 3059
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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