- Número: 2913
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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LEI Nº 2.913, DE 9 DE MARÇO DE 2016 Institui gratificação de incentivo aos servidores designados para o ESF - Programa Estratégia de Saúde da Família/CAPS I e NASF I e Unidade Central de saúde, Setor Administrativo, Vigilância em Saúde e demais servidores, que mantêm vínculo empregatício na Secretaria Municipal de Saúde do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica/PMAQ/AB.
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LEI Nº 2.912, DE 9 DE MARÇO DE 2016 Dá nomes às ruas C, D, E e F do Parque Industrial II de Três de Maio
- Número: 2912
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.910, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo MuniciDal a contratar operações de crédito no âmbito do BNDES AUTOMATICO, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - Dara a execução de pavlmentação e qualificação de vias urbanas do MunicíDio de Três de Maio
- Número: 2910
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.907, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (Origem Legislativa) Concede rêvisão geral anual e aumento real à remuneração dos servidores ativos e inativos oo Poder Legislativo e altera o anexo IV da Lei nc 2.865/2075, que trata do quadro de cargos do serviço público do poder Legislativo Municipal
- Número: 2907
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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PORTARIA Nº 036/2016
- Número: 36
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 035/2016
- Número: 35
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 034/2016
- Número: 34
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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