- Número: 3108
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI No 3.108, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais e 01 (um) Professor de Ensino Fundamental com Licenciatura em Educação Física
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LEI No 3.107, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular
- Número: 3107
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI No 3.104, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a redação do art. 1o da Lei no 3.096, de 20 de agosto de 2019.
- Número: 3104
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI No 3.098, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
- Número: 3098
- Ano: 2019
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LEI No 3.096, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) técnico em agropecuária, 02 (dois) professores de educação física, 01 (um) professor de língua alemã, e 01 (um) professor de música.
- Número: 3096
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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