Apresentação de Novos Projetos

Foi realizada ontem, dia 09 de janeiro, às 20 horas e 10 minutos, a segunda Sessão Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Na sessão foram apresentados os projetos de lei nº 002/2017, 003/2017 e 004/2017.

O projeto de lei nº 002/2017 revoga a lei nº 2.939, que institui Programa de Incentivo para a implantação de novos loteamentos no município.

Já o projeto de lei nº 003/2017 concede uma revisão geral à remuneração dos servidores municipais ativos e inativos, prevendo um reajuste de 7% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais. O índice aproxima-se da variação dos principais índices que medem a inflação no período de janeiro a dezembro do ano de 2016.

E o projeto de lei nº 004/2017 fixa em R$208,00 o valor do auxílio alimentação pago aos servidores municipais, ou seja, um novo valor do vale-alimentação, levando-se em conta a média dos principais índices inflacionários apurados no exercício de 2016. O reajuste previsto é de 7%, mesmo índice proposto para a revisão da remuneração dos servidores.

Também foi apresentada, pelo vereador da bancada do PP, Marcos Vinicius Benedetti Corso, a Indicação nº 01/2017 que estuda a possibilidade de construção de uma guarnição coberta aos usuários do Transporte Escolar do Bairro São Francisco.

Como não havia matéria na pauta, deu-se início ao grande expediente, para livres manifestações dos vereadores por 10 minutos.