Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada no dia 19 de março, às 20 horas e 10 minutos, a quarta Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Na sessão foram votados a Emenda Legislativa nº 001/2018, autoria do vereador Nelci Ângelo Recalcati, do PDT, que altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2018 de origem do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 003/2018, que define zoneamento de uso para fins de ampliação da zona de expansão urbana, nos termos do art. 98, § 1º, da Lei nº 2.566/2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento, Projeto de Lei nº 008/2018, que autoriza pagamento de gratificação do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Exercício de 2017, e Projeto de Lei nº 009/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir moto niveladora com pagamento parcelado diretamente à empresa fornecedora vencedora de licitação, sem intermediação de agente financeiro. A Emenda Legislativa nº 001/2018 foi aprovada por seis votos a cinco, o Projeto de Lei nº 003/2018 (que agora é Projeto de Lei Complementar nº 001/2018) teve pedido de vista pelo vereador Ernani Weimer do PT, e os Projetos de Lei nº 008/218 e 009/2018 foram aprovados por unanimidade.

Em seguida foi apresentado o Requerimento nº 002/2018, autoria do vereador Marcos Corso, bancada do PP, que requer que seja justificada falta na 6ª Sessão Ordinária de 2018, e o Projeto de Lei nº 010/2018, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.

Por fim, deu-se início ao grande expediente para livres manifestações dos vereadores por 10 minutos.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 02 de abril, às 20 horas e 10 minutos, em local de costume.