Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Segunda-feira dia 16 de junho ,aconteceu a 14ª Sessão do Legislativo de 2014 . Sob a presidência do vereador Mauri Luis Mella (PPS) esteve em apreciação e votação uma extensa pauta com 4 projetos de origem executiva e 2 de origem legislativa e 1 indicação legislativa . Desses , 3 projetos de origem executiva foram aprovados, 1 foi retirado da pauta e 1 foi baixado para as comissões . De origem legislativa; 1 projeto foi aprovado, 1 retirado ,e uma indicação também foi retirada . A saber; Projeto de Lei nº 030/2014, de origem Executiva. Autoriza aumento ao magistério municipal correspondente ao Piso Nacional do Magistério 2014.Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2014, de origem Executiva. Altera a Lei Municipal nº 2.781/2013, aumentando o repasse à Associação de Universitários de Três de Maio/UNITRES e Associação Estudantil Três de Maio para aproveitamento dos Recursos do Programa Passe Livre Estudantil do governo do Estado. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - PP. Dá nome ao logradouro denominado "Rua A" no Loteamento Pinzon que passará a se chamar "Rua Bojena Cereser".Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 006/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Luiz José Lena - PP. Dá nome à rua projetada 5 no Loteamento Sartor que passará a se chamar "Rua Abílio Hübner".Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2014, de origem Executiva. Introduz alterações na Lei nº 1.299/93, de 14 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Baixado para vistas nas comissões. Projeto de Lei nº 026/2014, de origem Executiva. Altera a redação dos Incisos III e IV do Art. 1º da Lei nº 2.778, de 12 de dezembro de 2013.Aprovado por unanimidade. Indicação nº 00/2014, de origem Legislativa, autoria do Vereador Ivo Novotny - PMDB. Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente providencie o mais breve possível a instalação da rede de água potável na localidade de Lajeado Capote. Retirada. A sessão também contou com a presença da Secretaria de Desenvolvimento Social Miriam Schroeder que apresentou na Tribuna Livre Ações e realizações de sua secretaria. No grande expediente seus pronunciamentos os vereadores ,evidenciaram a importância da presença dos secretários fazendo uma prestação de contas a comunidade. Também houveram momentos mais tensos debates com criticas dos vereadores da oposição em relação ao executivo, principalmente devido a situação das estradas do interior e o asfalto no centro da cidade . Também em relação ao recolhimento de lixo . Criticas essas prontamente rebatidas pelos vereadores governistas ,que enfatizaram que essas situações receberão a devida atenção do executivo. Mas o foco principal do debate de ontem, foi o enviou para a votação no legislativo, do relatório do Tribunal de Contas do estado da prestação de contas do executivo ,referente ao ano de 2009 . A oposição argumentando a demora para esse procedimento . Enquanto a situação enfatizou que a demora não foi do executivo, e sim do TCE ,no enviou desse relatório . A matéria deverá ir a votação em sessão extraordinária , obedecendo rito regimental , de 48 horas na próxima quarta-feira, as 23hs13min , para a qual todos os vereadores foram cientificados e convocados . A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 07 de julho, em horário regimental.