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PROJETOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA FORAM APRESENTADOS
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IMPRENSA
Assunto: Administração | Publicado em: 22/06/2015 às 10:20 | Imprimir
Segunda-feira dia 15 de junho a câmara de vereadores realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2015. Na oportunidade sob a presidência do vereador Cleiton Felipe do Santos (PP) ,estiveram em pauta 2 projetos para votação e, 4 projetos de origem executiva e 2 de origem legislativa para leitura . Estiveram em votação ,e foram aprovados por unanimidade os projetos de 018 e 023/2015 . A saber; Projeto de Lei nº 018/2015, de origem Executiva – Altera o Código Tributário Municipal, incluindo o Parágrafo Único no Artigo 76 da Lei Municipal nº 1.564/97, e estabelece normas. E Projeto de Lei nº 023/2015, de origem Executiva – Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.840/2014, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Foram apresentados os projetos 019,020,021 e 022/2015 de origem executiva e os projetos 04 e 05 /2015 de origem legislativa. A saber; Projeto de Lei nº 019/2015, de origem Executiva – Altera os Artigos 19 e 21 da Lei Municipal no 2.780/2013, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 020/2015, de origem Executiva – Inclui cargos e funções que trata o Artigo 4o da Lei Municipal no 2.789/2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2015, de origem Executiva – Procede alterações nas Leis Municipais nos 2.531/2010 e 2.791/2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2015, de origem Executiva – Altera os Artigos 3o e 14 e Anexos da Lei Municipal no 2.788/2014. Projeto de Lei nº 004/2015, de origem Legislativa – Autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2015, de origem Legislativa – Autoria Mesa Diretora - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.( Para conhecer a integra dos projetos, acesse “Projetos” na página inicial). A sessão mais uma vez teve a participação de um bom publico. A grande maioria formada por servidores municipais e servidores da câmara de vereadores ,que vieram prestigiaram a tramitação dos projetos que vão formalizar a Reforma Administrativa nos dois poderes. De uma maneira geral tanto os servidores municipais ,quanto os da câmara de vereadores, ficaram satisfeitos com a Reforma Administrativa ,que cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado ,e que estabeleceu novos valores para os salários dos servidores dos dois poderes, e novas regras para o Plano de Carreira do servidores efetivos . No espaço do grande expediente todos os vereadores unanimemente ,elogiaram o executivo por ter a coragem de mesmo num momento difícil ,realizar a Reforma Administrativa que vinha sendo adiada a muito tempo e que agora recupera perdas históricas do poder de compra do salário dos servidores. Para o presidente do legislativo Cleiton Felipe do Santos a coragem do executivo fez justiça com Servidores Municipais, e por isso merece o reconhecimento de todos . Pelo posicionamento dos vereadores os projetos deverão ser aprovados sem dificuldades , acredita, Cisquinho.A camara de vereadores volta a reunir-se Sessão Ordinária no dia 06 de julho em horário regimental.
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