PROJETOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA FORAM APRESENTADOS

 

                 Segunda-feira dia 15 de junho  a câmara de vereadores realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2015. Na  oportunidade sob a presidência do vereador Cleiton Felipe do Santos (PP) ,estiveram em pauta 2 projetos para votação e,  4 projetos de origem executiva e 2 de origem legislativa  para leitura . Estiveram em votação ,e foram aprovados por unanimidade  os projetos de  018 e 023/2015 . A saber; Projeto de Lei nº 018/2015, de origem Executiva – Altera o Código Tributário Municipal, incluindo o Parágrafo Único no Artigo 76 da Lei Municipal nº 1.564/97, e estabelece normas. E  Projeto de Lei nº 023/2015, de origem Executiva – Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.840/2014, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências.  Foram  apresentados os projetos 019,020,021 e 022/2015 de origem executiva e os projetos  04 e 05 /2015 de origem legislativa. A saber; Projeto de Lei nº 019/2015, de origem Executiva – Altera os Artigos 19 e 21 da Lei Municipal no 2.780/2013, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 020/2015, de origem Executiva – Inclui cargos e funções que trata o Artigo 4o da Lei Municipal no 2.789/2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2015, de origem Executiva – Procede alterações nas Leis Municipais nos 2.531/2010 e 2.791/2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2015, de origem Executiva – Altera os Artigos 3o e 14 e Anexos da Lei Municipal no 2.788/2014. Projeto de Lei nº 004/2015, de origem Legislativa – Autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2015, de origem Legislativa – Autoria Mesa Diretora - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.( Para conhecer  a integra dos projetos, acesse “Projetos” na página inicial). A sessão mais uma vez  teve a participação de um bom publico. A grande maioria formada por servidores municipais e servidores da câmara de vereadores ,que vieram prestigiaram  a tramitação dos projetos que vão formalizar a Reforma Administrativa  nos dois poderes. De uma maneira geral tanto os servidores  municipais ,quanto os da câmara de vereadores, ficaram satisfeitos com a Reforma Administrativa ,que cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado  ,e que estabeleceu novos valores para os salários  dos servidores  dos dois poderes, e novas  regras para o Plano de Carreira   do servidores  efetivos . No espaço  do grande expediente todos os vereadores unanimemente   ,elogiaram o executivo  por ter a coragem  de mesmo num  momento difícil ,realizar a Reforma Administrativa   que vinha sendo  adiada a muito  tempo e que  agora recupera perdas históricas do poder  de compra do salário dos servidores. Para o presidente do legislativo Cleiton Felipe do Santos a coragem do executivo fez justiça com  Servidores Municipais, e por isso merece o reconhecimento de todos  . Pelo posicionamento dos vereadores os projetos  deverão ser aprovados sem dificuldades , acredita, Cisquinho.A camara de vereadores volta a reunir-se  Sessão Ordinária no dia 06 de julho em horário regimental.