Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

 Seretarios estiveram reunidos com lideres das bancadas  antes da sessão.

                                  Na ultima terça-feira dia 08 de setembro , excepcionalmente a Câmara de vereadores  realizou a 19ª Sessão ordinária do ano . As sessões ordinárias  normalmente são realizadas nas três primeiras  segundas-feiras do mês. Mas devido ao feriado de 7 de setembro,  que neste ano  caiu em uma segunda-feira,  a sessão foi realizada  terça-feira.. Na oportunidade sob a presidência dos vereadores Cleiton Felipe do Santos  (PP) , nenhum projeto esteve em pauta para votação .  No entanto ,  foi feita a leitura  pelo secretário da mesa ,de 5 projetos  de origem executiva,  que deverão ir a votação nas próximas  sessões . Também foram apresentados dois pedidos de informação . Os seguintes  projetos de origem executiva foram apresentados :  Projeto de Lei nº 032/2015, de origem Executiva – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Três de Maio concedendo anistia de juros e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, autoriza a conciliação judicial tributária municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2015, de origem Executiva – Altera o Artigo 3º da Lei nº 2.645, de 8 de novembro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais. Projeto de Lei nº 034/2015, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de escritura pública de desapropriação amigável uma área de terras para implantação de um depósito para descarte de resíduos sólidos urbanos, depósito de rejeitos, áreas de transbordo e reciclagem. Projeto de Lei nº 035/2015, de origem Executiva – Inclui em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, de origem Executiva – Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Também foram  apresentadas dois pedidos de informação. Pedido de Informação – Autoria do vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o Poder Executivo através do setor competente informe: quantos processos de compras de compras de pneus foram realizados este ano; qual modalidade de compra adotada; empresas fornecedoras de pneus e valores gastos com essas aquisições. Outro pedido de informação também de autoria do  vereador César Ferreira da Fontoura, da Bancada do PT – Que o setor competente forneça cópia de comprovante de pagamento da devolução dos valores referentes a produção do informativo municipal, bem como quem ressarciu os valores e por que houve tal devolução. A Câmara de vereadores volta a reunir-se em sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 14 de setembro , em horário regimental.