Descrição: Institui Gratificação de Incentivo aos Servidores designados para o ESF, - Programa Estratégia de Saúde da Família, CAPS I e NASF I e Unidade Central de Saúde, Setor Administrativo, Vigilância em Saúde e demais servidores que mantêm vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.Protocolo nº 007 em 22/01/2015.

Status: Aprovado