Projeto de Lei nº 005/2013 Origem Legislativa
Descrição: Altera o Art. 2o da Lei no 2.520/2009, que estabelece a Gratificação Especial de Regime de Tempo Integral.Protocolo nº 040 em 05/04/2013.
Status: Aprovado
Descrição: Altera o Art. 2o da Lei no 2.520/2009, que estabelece a Gratificação Especial de Regime de Tempo Integral.Protocolo nº 040 em 05/04/2013.
Status: Aprovado