Atas
Reunião Extraordinária CCJ
- 17/12/2024 00: 08/09/2026
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
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Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião extraordinária a realizar-se as 11h do dia 19 de agosto para deliberar sobre o seguinte: Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 026/2024, de Origem Executiva. Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 027/2024, de Origem Executiva. Projeto de Lei nº 026/2024, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial. Projeto de Lei nº 027/2024, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 3.339, de 2023, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2024. Três de Maio, 16 de agosto de 2024. Jonatan Jahn Presidente da Comissão



