Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Compete à Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defesa do Cidadão:

I – Opinar sobre proposições e matérias relativas à saúde pública, vigilância sanitária, políticas de saúde preventiva, campanhas de vacinação, entre outras de competência do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
II – Tratar de assuntos relativos à educação em todas as etapas e modalidades, estrutura das instituições de ensino, valorização do magistério, transporte escolar e demais políticas públicas educacionais;
III – Discutir e fiscalizar ações de promoção, incentivo e valorização da cultura local, patrimônio histórico, produção artística, eventos culturais e instituições culturais públicas;
IV – Apreciar matérias que envolvam o esporte e lazer, estrutura esportiva, programas de incentivo ao esporte amador e inclusão esportiva;
V – Tratar de temas relacionados à assistência social, políticas de proteção e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, programas sociais e benefícios assistenciais;
VI – Zelar pela proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, promovendo o acompanhamento de ações voltadas à cidadania, acessibilidade, equidade, dignidade humana e combate à discriminação;
VII – Realizar diligências, audiências públicas, visitas técnicas e outros instrumentos de fiscalização, escuta pública e transparência;
VIII – Requisitar informações e documentos de órgãos municipais vinculados às áreas de sua competência, sempre que necessário ao desempenho de suas funções.

Presidente: Ver. Carlos Norberto Filipin

Relatora: Ver. Vanessa Sallapata

Secretário: Ver. Ernani Claudio Weimer