Tipo: Pauta das Comissões

Situação: Aprovado

Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se as 11h do dia 14 de novembro para deliberar sobre o seguinte: Projeto de Lei nº 35/2024, de Origem Executiva – Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.426, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento. Projeto de Lei nº 36/2024, de Origem Executiva – Altera o Artigo 3º da Lei nº. 2.645, de 8 de novembro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais.                                                                                                                                                   Três de Maio, 12 de novembro de 2024.        Jonatan Jahn  Presidente da Comissão