Tipo: Pauta das Comissões

Situação: Aprovado

Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se as 11h do dia 12 de dezembro para deliberar sobre o seguinte: Projeto de Lei nº 38/2024, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o exercício 2025. Projeto de Lei nº 39/2024, de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº 40/2024, de Origem Executiva – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio; estabelece as competências dos órgãos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 41/2024, de Origem Executiva – Inclui, altera e exclui programas no Plano Plurianual/PPA 2022-2025 e na LDO 2025. Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de Origem Executiva – Define zoneamento de uso para fins de ampliação da zona de expansão urbana, nos termos do art. 98, § 1º, da Lei nº 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento. Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 012, de 20 de novembro de 2019, que estabelece as normas e diretrizes para execução e regularização dos passeios públicos. Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Três de Maio, RS.                                                                                                                                                       Três de Maio, 10 de dezembro de 2024.        Jonatan Jahn  Presidente da Comissão