Número: 5

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Estabelece Regime de Tele Trabalho durante o recesso parlamentar e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o recesso parlamentar a partir do dia 15 de julho até o dia 1º de agosto,

CONSIDERANDO a contratação das empresas para a prestação de serviços de lixamento do assolho de madeira (parquet) e sistema de tratamento de piso basalto conforme Processo Administrativo nº 17/2023 – Dispensa de Licitação nº 13/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, a partir do dia 14 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores estará fechada, sendo adotado regime de tele trabalho, de forma que os(as) servidores(as) possam desempenhar suas atribuições em domicílio, dentro do que for possível, sem prejuízo ao serviço público.

Parágrafo Único. As atividades na Câmara Municipal de Vereadores retornarão normais no dia 31 de julho de 2023.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente