Número: 17

Ano: 2025

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS EM CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, juntamente com o Capítulo III da Resolução Legislativa de Mesa nº 05/2021, nomear provisoriamente Agente de Contratação, respectiva Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Três de Maio em caráter provisório, com a seguinte composição:

Ronaldo Antonio Maleico – Agente de Contratação

Alan Schons dos Santos – Equipe de Apoio

Francine Fernandes – Equipe de Apoio

Alberto Dapper – Fiscal de contratos (técnico e administrativo).

Art. 2º O agente de contratação substituto, sua respectiva equipe de apoio e o fiscal de contrato, poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, Resolução legislativa de Mesa nº 04/2021 e Resolução Legislativa de Mesa nº 05/2021;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente

JACI MARIA TABORDA FASOLO

Secretária Geral