Decreto Legislativo nº 13/2025
Número: 13
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 5030415 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
- Data da Publicação: 28/05/2026
Número: 13
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 5030415 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.