- Número: 11
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreto Legislativo nº 11/2019
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Portaria 11/2019
- Número: 11
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Decreto Legislativo nº 10/2019
- Número: 10
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Portaria 10/2019
- Número: 10
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Decreto Legislativo nº 09/2019
- Número: 9
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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LEI COMPLEMENTAR No 009, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei no 1.454, de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio
- Número: 9
- Ano: 2019
- Tipo: Lei complementar
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Portaria 09/2019
- Número: 9
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Decreto Legislativo nº 08/2019
- Número: 8
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Portaria 08/2019
- Número: 8
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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LEI COMPLEMENTAR No 007, DE 10 DE JULHO DE 2019 Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, com inclusão do Art. 165-A na Lei no 2.791, de 2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais
- Número: 7
- Ano: 2019
- Tipo: Lei complementar
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Decreto Legislativo nº 07/2019
- Número: 7
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Portaria 07/2019
- Número: 7
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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