- Número: 2767
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.767, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza celebrar convênio com a Sociedade Educacional Três de Maio/Setrem para funcionamento do telecentro na Biblioteca Municipal e inclusão digital na EMEF Germano Dockhorn e laboratórios de informática na EMEF Francisco Sales Guimarães, EMEF São Pedro e laboratório de informática do bairro Guaíra
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LEI No 2.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Cria rubrica orçamentária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento de 2013, como Apoio e Incentivo às Ações de Média e Alta Complexidade, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e autoriza redução
- Número: 2765
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.758, DE 18 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários do Município de Três de Maio-RS e estabelece normas para sua cobrança
- Número: 2758
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.754, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Cria rubrica orçamentária no Orçamento de 2013 visando a abertura de crédito adicional especial para pagamento adicional especial, a fim de efetuar Compensação Previdenciária ao INSS, referente a ex-servidores municipais vinculados ao RPPS, que se aposentaram pelo Regime Geral
- Número: 2754
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.753, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um (01) Médico Psiquiatra, um (01) Médico, um (01) Enfermeiro e três (03) Técnicos em Enfermagem, para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período
- Número: 2753
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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