- Número: 2752
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.751, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois (02) Monitores Agente Jovem para atuarem no Programa Projovem da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social pelo prazo de seis(06) meses, prorrogáveis por igual período
- Número: 2751
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.749, DE 2 DE MAIO DE 2013 Faz cessão de uso de parte da área rural de 90.000 m2 de Propriedade do Município de Três de Maio ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos/Cigres – Aterro Sanitário com Central de Triagem
- Número: 2749
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.746, DE 23 DE ABRIL DE 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
- Número: 2746
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.742, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Autoriza a cessão de uso do terreno urbano no 16, da quadra 180, com 287,55m2, matrícula no 15.805 e o terreno no 14, da quadra 180, com 287,55m2, matrícula n° 15.803, no bairro Guaíra, nesta cidade, ambos de propriedade do Município, para o Grupo de Idosos Envelhecendo com Alegria, pelo prazo de vinte (20) anos
- Número: 2742
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.738, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Cria através do crédito adicional especial a rubrica, visando empenho de despesas referentes ao Convênio FPE 3.383/2012, com o objetivo de implantação de seis (06) microaçudes para captação e armazenamento de água
- Número: 2738
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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