INFRAESTRUTURA, SAÚDE E REPRESENTATIVIDADE FEMININA PAUTAM A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

  • A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira (16), sua 18ª Sessão Ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente Delmar Mébius, o vice-presidente Paulo Pereira e a 1ª secretária Vanessa Sallapata, a sessão foi marcada pela apreciação de projetos voltados à infraestrutura rural e urbana, meio ambiente, acessibilidade, saúde pública e políticas de reconhecimento institucional, além da manifestação dos parlamentares no espaço das Livres Manifestações.

    A sessão também foi marcada pela primeira participação da suplente Adriana Moura Carolino (PDT), que mediante declínio de assunção do cargo de vereador(a) do 1º,2º, 3º, 4º, e 5º suplente, conforme as Convocações nº 17, 18, 19, 20 e 21/2025, assumiu temporariamente o mandato pelo período de sete dias em substituição ao vereador Carlos Norberto Filipin (PDT), afastado por motivos particulares. Em sua manifestação, Adriana destacou o compromisso de fiscalizar o uso de recursos públicos e representar com firmeza os interesses da população, com ênfase em pautas sociais, especialmente nos bairros mais vulneráveis do município.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 17/06/2025 às 14:29   |   Imprimir

ORDEM DO DIA – PROJETOS E PARECERES APROVADOS

              01 – Projeto de Lei no 020/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação Vale Verde, de um Trator Cortador de Grama Articulado.

Este Projeto de Lei nº 020/2025, autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso com a Associação Vale Verde de Vila Manchinha, visando à disponibilização de um trator cortador de grama articulado. O equipamento será utilizado para manutenção de áreas verdes e espaços comunitários, fomentando o turismo rural e a promoção de atividades sociais e culturais na localidade. - Aprovado por unanimidade.

              02 – Parecer 028/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final     sobre a Proposta  de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025,  de autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada  do PDT, vereadora  Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO, vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT e vereador Ernani Weimer, da Bancada do PT  –  Dá nova redação a Lei Orgânica do município de Três de Maio, que inclui dispositivo que determina ao poder executivo o prazo para responder as indicações dos vereadores aprovada em plenário pelo Poder Legislativo.

O Parecer nº 028/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) trata da análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, considerando a proposta inconstitucional, por atribuir possível penalização por improbidade administrativa, o que é competência exclusiva da União. - Aprovado por unanimidade.

03 – Parecer 029/2025 da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento (CAFO), sobre a Proposta  de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025,  de autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada  do PDT, vereadora  Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO, vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT e vereador Ernani Weimer, da Bancada do PT  –  Dá nova redação a Lei Orgânica do município de Três de Maio, que inclui dispositivo que determina ao poder executivo o prazo para responder as indicações dos vereadores aprovada em plenário pelo Poder Legislativo.

O Parecer nº 029/2025 da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento (CAFO), também referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, reforçou o entendimento de inconstitucionalidade, recomendando sua não aprovação nos termos originais. O Parecer da CAFO também Aprovado por unanimidade, encerrou a tramitação da proposta na forma apresentada.

04 – Solicitação de Providências nº 03/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo instale um abrigo de ônibus na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Jardim das Acácias. - Aprovado por unanimidade.

05 – Solicitação de Providências nº 04/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo – Que o Poder Executivo instale novo bueiro na esquina das Ruas Oriental Futebol Clube e Emílio Tesche, e ainda neste mesmo local arrumar o acesso de cadeirantes, o qual está em níveis desajustados, no Bairro Oriental. - Aprovado por unanimidade.

06 – Solicitação de Providências nº 05/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo realize estudo técnico da Rua Francisco Glienke, no Bairro Jardim das Acácias. - Aprovado por unanimidade.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 12/2025, de autoria do vereador Bertie Konig, da Bancada do Republicanos – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem aos 70 anos de fundação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS – Ascar.

02 – Indicação Legislativa nº 18/2025, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade no entroncamento das ruas Santo Ângelo e Casemiro Korchewickz.

 

- PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio está agendada para segunda-feira, 07 de julho de 2025, às 19 horas, no plenário da Câmara. A convocação foi anunciada pelo presidente Delmar Mébius ao final da sessão.


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