Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2021.  Às 09:00 horas do dia 31 de maio de 2021, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Márcia Bittencourt Krugel, Secretária Municipal da Fazenda. Aberto os trabalhos a Sra. Márcia apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 1º quadrimestre de 2021.  Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 8.861.065,57. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o primeiro quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 9.681.241,83, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. Destacou que a meta conforme o decreto da programação financeira de 33,82%, foi atingida nas receitas, pois o percentual foi calculado só com base nas receitas correntes que neste quadrimestre atingiram 34,66%. No Fundo de Aposentadoria, a receita não atingiu, e inclusive houve déficit orçamentário no valor de R$ 820.176,26. A baixa arrecadação se deve principalmente as receitas de rendimentos de aplicação financeira, que em virtude do atual cenário de crise causado pela pandemia da covid-19 tiverem variação negativa em percentual bastante elevado. Para os próximos quadrimestres há expectativas de melhora e recuperação destes valores. Já as despesas, também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribuiu para o equilíbrio das contas públicas. Quanto a execução financeira do munícipio no 1º quadrimestre, pode-se então indicar um saldo financeiro superavitário, baseado principalmente na arrecadação do IPTU e também das transferências que foram boas. Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Márcia encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                       Três de Maio, 31 de maio de 2021.         _______________________________                      _______________________             Jaci Maria Taborda Fasolo                                Márcia Bittencourt Krugel  Secretária Geral da Câmara Municipal                 Secretária Municipal da Fazenda