Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2021.  Às 09:00 horas do dia 30 de setembro de 2021, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, Vereadores e servidores da Câmara, coordenada pela servidora Márcia Bittencourt Krugel, Secretária Municipal da Fazenda. Aberto os trabalhos a Sra. Márcia apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 2º quadrimestre de 2021.  Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 10.754.285,87. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o segundo quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 11.697.755,74, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. Destacou que a meta conforme o decreto da programação financeira de 65,56%, foi atingida nas receitas, pois o percentual é calculado só com base nas receitas correntes e somadas todas as verbas vinculadas e livres, que até este quadrimestre atingiram 69,22%. As despesas também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. No que diz respeito a execução financeira do município até o 2º quadrimestre, podemos indicar um saldo financeiro de equilíbrio, resultante principalmente do controle das contas públicas e da grande melhora nas transferências constitucionais. No Fundo de Aposentadoria, a receita não atingiu, gerando assim um déficit orçamentário de R$ 943.469,87. A baixa arrecadação se deve as receitas de rendimentos de aplicação financeira, que em virtude do atual cenário de crise causado pela pandemia da covid-19 houve queda, e também nas receitas de contribuições dos servidores e contribuição patronal, em virtude dos salários congelados e impossibilidade de novas contratações. Os percentuais de saúde e educação estão seguindo de forma normal, onde no final do exercício será atingido o percentual obrigatório. As despesas com pessoal e a dívida consolidada também encontram-se dentro dos limites legais. Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Márcia encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                       Três de Maio, 30 de setembro de 2021.         _______________________________                      _______________________             Jaci Maria Taborda Fasolo                                Márcia Bittencourt Krugel  Secretária Geral da Câmara Municipal                 Secretária Municipal da Fazenda