Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2020.  Às 14:00 horas do dia 24 de fevereiro de 2021, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Márcia Bittencourt Krugel, Secretária Municipal da Fazenda. Aberto os trabalhos a Sra. Márcia apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 3º quadrimestre de 2020. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 10.472.961,17. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerrou o ano com um superávit orçamentário de R$ 6.060.451,86, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. Houve excesso de arrecadação nas receitas e as despesas também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribuiu para o equilíbrio das contas públicas e inclusive gerar superávit. A disponibilidade financeira foi suficiente para cobertura de todos os empenhos a pagar, inclusive restos a pagar e despesas extra orçamentárias, restando ainda um saldo de R$ 15.952.840,11 referente superávit de 2020 para cobertura de despesas no próximo exercício, nas diversas vinculações de recursos. Salientou que especificamente no recurso livre, o superávit financeiro foi de R$ 5.532.503,09. Destacou que o Fundo de Aposentadoria encerrou o ano com saldo financeiro de R$ 62.353.266,64 obtendo também superávit. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais. Os percentuais obrigatórios de despesas com Saúde e educação foram atingidos e inclusive superados. Apesar da pandemia, e considerando que as principais receitas não atingiram a estimativa prevista, verificou-se que houve economia no Município e que, algumas despesas não foram necessárias devido a própria pandemia assim como, muitas receitas foram recebidas também em decorrência da situação de emergência. Desta forma, ambas situações contribuíram para o superávit financeiro. Ficou demonstrado, assim, o atendimento das metas fiscais e dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com o equilíbrio financeiro e inclusive superavitário. Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Márcia encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                     Três de Maio, 24 de fevereiro de 2021.     _______________________________                      _______________________             Jaci Maria Taborda Fasolo                                Márcia Bittencourt Krugel  Secretária Geral da Câmara Municipal                 Secretária Municipal da Fazenda